Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma Devora Cloud, disponibilizada em devoracloud.com, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos, que constituem um contrato vinculante entre você e a Devora Cloud. Se você não concordar com qualquer disposição, não deverá criar conta nem utilizar o serviço.

Caso aceite estes Termos em nome de uma empresa, organização ou outra pessoa jurídica, você declara e garante ter poderes para vinculá-la, hipótese em que os termos "você" e "cliente" se referem a essa entidade. Estes Termos aplicam-se em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com quaisquer políticas, limites de plano ou regras operacionais publicadas na plataforma, que integram este contrato por referência.

A Devora Cloud oferece infraestrutura gerenciada para desenvolvedores e empresas implantarem aplicações e serviços. A partir de código hospedado no GitHub ou de arquivos enviados diretamente, a plataforma realiza a construção (build) das aplicações, provisiona contêineres, emite e renova certificados SSL, conecta domínios personalizados, disponibiliza bancos de dados gerenciados e oferece recursos de autoescalonamento e réplicas em diferentes regiões.

O serviço é operado a partir do Brasil, com hospedagem de dados na região br-sao (São Paulo), e atende tanto clientes nacionais quanto internacionais. A Devora Cloud é um produto em evolução contínua: podemos adicionar, modificar, descontinuar ou limitar recursos, planos e capacidades ao longo do tempo, buscando preservar a funcionalidade essencial contratada e comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável sempre que possível.

Determinadas funcionalidades de build, orquestração de contêineres, emissão de certificados e gerenciamento de cluster podem ser prestadas com o apoio de tecnologias e componentes de terceiros integrados ao serviço. A Devora Cloud permanece responsável perante você pela prestação do serviço contratado, nos limites destes Termos.

Para utilizar a Devora Cloud, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar contratos. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas e em mantê-las atualizadas. Contas registradas com dados falsos, de terceiros sem autorização ou de forma automatizada e fraudulenta poderão ser recusadas ou encerradas.

Você é o único responsável por toda a atividade que ocorre sob a sua conta, incluindo as ações de usuários que você convide ou autorize. Cabe a você manter a confidencialidade das credenciais de acesso, adotar senhas fortes e, quando disponível, ativar mecanismos adicionais de segurança, como a autenticação em dois fatores.

Você deve notificar a Devora Cloud imediatamente, pelo e-mail contato@devoracloud.com, ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta ou de qualquer falha de segurança. A Devora Cloud não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta resultante do descumprimento destas obrigações de segurança por parte do cliente.

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com os direitos de terceiros. É proibido hospedar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, que viole direitos autorais, de marca ou de privacidade, ou que constitua material de abuso, exploração de menores, incitação ao ódio ou à violência.

É vedado abusar da infraestrutura da plataforma, incluindo, sem limitação: realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), varreduras de portas ou testes de intrusão contra terceiros sem autorização; enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas; distribuir malware, phishing ou software malicioso; contornar limites de uso, cotas ou controles de segurança; e utilizar os recursos de forma que degrade ou comprometa o serviço para outros clientes.

A mineração de criptomoedas, a prova de trabalho e cargas de trabalho de uso intensivo de recursos com finalidade especulativa não são permitidas sem consentimento prévio e por escrito da Devora Cloud. Reservamo-nos o direito de investigar suspeitas de violação, inspecionar padrões de uso de recursos quando necessário para proteger a plataforma e adotar medidas técnicas para conter abusos, incluindo a limitação de taxa (rate limiting) e a suspensão de cargas de trabalho abusivas.

Você mantém todos os direitos sobre o código, os dados, os arquivos e demais conteúdos que enviar ou implantar na plataforma ("Conteúdo do Cliente"). Ao utilizar o serviço, você concede à Devora Cloud uma licença limitada, não exclusiva e livre de royalties para armazenar, processar, transmitir, exibir e executar o Conteúdo do Cliente estritamente na medida necessária para operar, manter e prestar o serviço a você.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Cliente e pelas aplicações que implanta, incluindo sua legalidade, precisão, segurança e adequação, bem como pela obtenção de todas as licenças, autorizações e consentimentos necessários e pelo cumprimento das leis aplicáveis, inclusive de proteção de dados. A Devora Cloud não exerce controle editorial sobre as aplicações dos clientes e não é responsável pelo funcionamento, pelo conteúdo ou pelas consequências das aplicações que você desenvolve e opera.

Embora a plataforma possa oferecer recursos de redundância e réplicas, a responsabilidade final pela realização e verificação de backups adequados do Conteúdo do Cliente é sua. Recomendamos manter cópias independentes dos dados críticos. A Devora Cloud não garante a recuperação de dados perdidos por falhas na aplicação do cliente, exclusão feita pelo próprio cliente ou eventos fora do seu controle razoável.

Os planos, recursos incluídos, limites e preços são aqueles apresentados na página de preços da plataforma no momento da contratação. As cobranças são feitas em reais (BRL), em ciclos mensais, salvo indicação diferente para um plano específico. Além da mensalidade do plano aplicável, poderão incidir cobranças por consumo de recursos adicionais (como computação, armazenamento, tráfego ou bancos de dados), conforme medido pela plataforma e descrito na página de preços.

Salvo cancelamento antes da renovação, as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, e você autoriza a cobrança recorrente pelo meio de pagamento cadastrado. Os valores podem ser reajustados; qualquer alteração de preço aplicável ao seu plano será comunicada com antecedência razoável e passará a valer no ciclo seguinte à comunicação.

Os preços não incluem tributos, salvo quando expressamente indicado. Você é responsável por quaisquer impostos, taxas ou encargos incidentes sobre a contratação, exceto tributos sobre a renda da própria Devora Cloud. Quando exigido por lei, os tributos aplicáveis serão acrescidos ao valor cobrado.

Em caso de inadimplência, a Devora Cloud poderá suspender ou limitar o serviço após aviso, e aplicar encargos moratórios permitidos em lei. Salvo disposição legal em contrário ou política de reembolso específica publicada na plataforma, os valores pagos por períodos já utilizados não são reembolsáveis. Solicitações de reembolso, quando cabíveis, devem ser feitas pelo e-mail contato@devoracloud.com e serão analisadas de acordo com a legislação de defesa do consumidor aplicável.

A Devora Cloud pode oferecer planos gratuitos, créditos de cortesia, promoções ou períodos de teste, sujeitos a limites de uso e a condições específicas divulgadas no momento da oferta. Esses benefícios destinam-se à avaliação do serviço e podem ter recursos, capacidade ou disponibilidade reduzidos em relação aos planos pagos.

Ofertas gratuitas e de teste são concedidas a critério da Devora Cloud e podem ser alteradas, limitadas ou encerradas a qualquer momento, inclusive em caso de uso abusivo, criação de múltiplas contas para contornar limites ou uso incompatível com a finalidade de avaliação. Ao término de um período de teste, o serviço poderá ser convertido em plano pago mediante seu consentimento, ou suspenso caso não haja contratação, observados os avisos aplicáveis.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, cancelando a assinatura pela plataforma. O encerramento interrompe as renovações futuras; valores relativos ao ciclo em curso seguem a política de reembolso descrita nestes Termos. A Devora Cloud pode suspender ou encerrar, no todo ou em parte, o acesso ao serviço em caso de falta de pagamento, violação destes Termos, uso abusivo, risco à segurança ou integridade da plataforma, ou exigência legal.

Sempre que razoável e permitido, forneceremos aviso prévio e oportunidade para regularização antes de uma suspensão ou encerramento por descumprimento. Em situações de risco iminente à plataforma, a terceiros ou de exigência de autoridade competente, a suspensão poderá ser imediata.

Após o encerramento, o acesso às aplicações e aos dados é descontinuado. Concederemos, quando aplicável, uma janela razoável para você exportar o Conteúdo do Cliente, ao final da qual os dados poderão ser excluídos de forma definitiva dos sistemas de produção, ressalvadas as retenções exigidas por lei ou descritas na Política de Privacidade.

A Devora Cloud empenha-se em manter o serviço disponível e a operar a plataforma com diligência, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. A disponibilidade pode ser afetada por fatores fora do nosso controle razoável, incluindo falhas de terceiros, provedores de conectividade, eventos de força maior e a própria configuração das aplicações do cliente.

Compromissos formais de nível de serviço (SLA), quando existirem, serão aqueles expressamente definidos em documento específico ou no plano contratado. Na ausência de um SLA expressamente acordado, o serviço é prestado em regime de melhores esforços, sem garantia de percentual de disponibilidade.

Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que impliquem indisponibilidade temporária. Buscaremos comunicar manutenções programadas com antecedência razoável e conduzi-las em janelas de menor impacto. Manutenções emergenciais destinadas a preservar a segurança ou a integridade da plataforma podem ocorrer sem aviso prévio.

A plataforma Devora Cloud, incluindo seu software, código, interfaces, documentação, design, marcas, logotipos e demais elementos, é de titularidade da Devora Cloud ou de seus licenciadores e é protegida por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a plataforma além da licença limitada de uso necessária para utilizá-la conforme aqui previsto.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma, salvo na medida expressamente permitida por lei ou por autorização escrita da Devora Cloud. As marcas e sinais distintivos da Devora Cloud não podem ser usados sem autorização prévia.

Se você enviar sugestões, comentários ou ideias sobre o serviço (feedback), você concede à Devora Cloud uma licença perpétua, irrevogável, mundial e livre de royalties para usar esse feedback para qualquer finalidade, sem obrigação de compensação ou confidencialidade a seu favor.

O serviço integra ou depende de tecnologias, componentes e provedores de terceiros, como o mecanismo subjacente de build e orquestração de contêineres, provedores de pagamento, infraestrutura, envio de e-mails e integrações com repositórios de código. Esses componentes são operados por terceiros sob seus próprios termos e políticas.

A Devora Cloud não controla e não se responsabiliza por serviços de terceiros que você opte por integrar às suas aplicações, nem pela disponibilidade, conteúdo ou práticas desses terceiros. O uso de serviços de terceiros por sua conta e risco pode estar sujeito a termos adicionais, que você é responsável por revisar e cumprir. Falhas ou interrupções em serviços de terceiros podem afetar a plataforma, e a Devora Cloud atuará de forma razoável para mitigar impactos, sem assumir responsabilidade por atos ou omissões desses terceiros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Devora Cloud não garante que o serviço atenderá a todos os seus requisitos, que operará de forma ininterrupta, segura ou livre de erros, ou que quaisquer defeitos serão corrigidos.

Nada nestes Termos exclui ou limita garantias e direitos que não possam ser afastados por lei, incluindo os direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira. As isenções acima aplicam-se apenas no limite do que for legalmente permitido.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Devora Cloud não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios ou perda de oportunidade, ainda que advertida da possibilidade de tais danos.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total agregada da Devora Cloud decorrente ou relacionada ao serviço e a estes Termos limita-se ao valor efetivamente pago por você à Devora Cloud pelo serviço nos doze meses anteriores ao fato gerador da responsabilidade. Essas limitações não se aplicam a hipóteses em que a limitação seja vedada por lei, como em casos de dolo, e não afastam direitos irrenunciáveis assegurados por lei aos consumidores.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Devora Cloud, suas afiliadas e seus respectivos administradores, empregados e prestadores de responsabilidade por quaisquer reclamações, perdas, danos, obrigações, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao seu uso do serviço, ao Conteúdo do Cliente e às aplicações que você implanta, à violação destes Termos ou de leis aplicáveis, ou à violação de direitos de terceiros.

A Devora Cloud poderá, a seu critério, assumir a condução exclusiva da defesa de qualquer demanda sujeita a indenização por você, hipótese em que você concorda em cooperar razoavelmente. Nenhum acordo que imponha obrigação ou admissão de responsabilidade à Devora Cloud poderá ser celebrado sem o seu consentimento prévio por escrito.

A Devora Cloud pode alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas. Quando as alterações forem relevantes, comunicaremos por meios razoáveis, como aviso na plataforma ou por e-mail, com antecedência adequada antes de entrarem em vigor.

O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Caso você não concorde com as mudanças, deverá interromper o uso e poderá encerrar sua conta antes de sua vigência. A versão vigente dos Termos estará sempre disponível na plataforma.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, quando aplicável.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará novação nem renúncia a direitos.

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos ou ao serviço, entre em contato com a Devora Cloud pelo e-mail contato@devoracloud.com. Faremos o possível para responder em prazo razoável e para resolver eventuais questões de forma colaborativa.